Vereadores derrubam três vetos da Prefeitura de Rio Branco; veja quais
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco
Reprodução/Youtube Câmara de Rio Branco
A Câmara de Vereadores de Rio Branco derrubou três vetos da prefeitura da capital na segunda sessão ordinária do ano, que ocorreu nesta quarta-feira (4). Com a derrubada dos vetos, as leis que estavam em discussão serão promulgadas pela própria Câmara Municipal, na íntegra.
Haviam sido dois vetos integrais e um parcial, mas, os vereadores rejeitaram as decisões em três votações unânimes.
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e a Câmara de Vereadores de Rio Branco iniciaram, oficialmente, os trabalhos legislativos de 2026 nessa terça-feira (3) com sessões solenes. Os parlamentares retornaram aos trabalhos após o recesso de fim de ano.
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Em pleno ano eleitoral, os próprios vereadores da base do prefeito Tião Bocalom (PL), como Rutênio Sá (União) e Márcio Mustafá (PSDB), ajudaram a definir a derrubada dos vetos.
Dois dos vetos foram assinado pelo vice-prefeito Alysson Bestene (PP), e contaram com votos de Samir Bestene (PP), primo de Alysson, favoráveis à derrubada.
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Confira abaixo os vetos que foram derrubados:
Veto parcial
Projeto de lei que proíbe a prefeitura de contratar shows ou atrações artísticas para eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime e ao uso de drogas. De autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos), o texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro do ano passado. No dia 12 de novembro, um veto parcial, assinado pelo vice-prefeito Alysson Bestene foi enviado aos vereadores e citou violação à repartição de competências e ao princípio da legalidade, violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa e afronta à separação dos poderes e à autonomia administrativa do executivo.
Vetos integrais
Projeto de lei que obrigava uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais, de autoria de Leôncio Castro (PSDB). O veto, também assinado por Bestene, cita violação à legislação orçamentária e à competência do executivo.
Projeto de lei que estabelecia a inserção dos autores às leis municipais, de autoria de Nenem Almeida (MDB). O veto afirma que há violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, falta de fundamentação legal e violação aos princípios constitucionais, violação de lei federal e contrariedade ao interesse público. "Transparência é garantida pelo processo, não pelo texto", alega o documento que vetou o PL.
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