Sistema prisional do AC recebe quase R$ 100 mil para compra de medicamentos
25/08/2026
(Foto: Reprodução) Acre recebe quase R$ 100 mil para compra de medicamentos para pessoas privadas de liberdade
Arquivo/Iapen
O sistema prisional do Acre deve receber, entre recursos para Estado e municípios, cerca de R$ 98,5 mil para o financiamento da assistência farmacêutica destinada às pessoas privadas de liberdade durante o ano de 2026.
Do valor destinado ao estado, R$ 72,6 mil devem ser repassados ao Fundo Estadual de Saúde. Já os mais de R$ 25,9 mil, correspondentes aos Fundos Municipais de Saúde, serão enviados a três cidades acreanas, sendo estas Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá, no interior do estado. (Veja a quantidade por cada cidade mais abaixo)
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Os repasses foram estabelecidos por meio de portaria do Ministério da Saúde (MS), publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida prevê a transferência de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).
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Conforme a portaria, o financiamento corresponde a R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade e deve ser feito na modalidade fundo a fundo, com os recursos sendo transferidos aos Fundos de Saúde.
Dentre os quase R$ 100 mil à saúde prisional do estado:
R$ 72.604,35 vão para para o Fundo Estadual de Saúde do Acre, calculados para 4.095 pessoas privadas de liberdade; e
R$ 25.956,72 seguem diretamente para os Fundos Municipais de Saúde de Sena Madureira (R$ 8.191,26), Senador Guiomard (R$ 8.545,86) e Tarauacá (R$ 9.219,60).
Além disso, a medida detalha que os municípios contemplados com os recursos são aqueles que aderiram à Pnaisp e pactuaram com os respectivos estados, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a descentralização dos recursos do componente básico da assistência farmacêutica.
Em todo o país, no total, o MS destinou R$ 12,5 milhões para o financiamento da assistência farmacêutica no sistema prisional em 2026.
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