Shopping no Acre aumenta em 143% valor do estacionamento e MP pede suspensão do reajuste
31/07/2026
(Foto: Reprodução) Shopping no Acre aumenta estacionamento em 143%, e MP pede suspensão
O Via Verde Shopping, em Rio Branco, reduziu de 12 para duas horas o tempo de permanência incluído na tarifa de R$ 14 do estacionamento. Após esse período, é cobrado R$ 2 por cada hora ou fração excedente. Com a mudança, quem permanece 12 horas no local passou a pagar R$ 34, um aumento de cerca de 143%, segundo o Ministério Público do Acre (MPAC).
Diante da mudança, o MP-AC entrou com uma ação na Justiça para pedir a suspensão da nova política de cobrança e o restabelecimento da regra anterior, que permitia permanecer por até 12 horas pagando apenas R$ 14.
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O g1 entrou em contato com o Via Verde Shopping e, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor após a abertura de uma investigação para apurar a mudança na política de cobrança do estacionamento.
Shopping no Acre aumenta em 143% valor do estacionamento, e MP pede suspensão do reajuste
Reprodução/Rede Amazônica
Durante a apuração, o MP-AC pediu ao empreendimento informações sobre os motivos do reajuste, os critérios usados para definir os novos valores e as medidas adotadas para informar os consumidores.
De acordo com a ação, o estacionamento informou que o aumento estava relacionado à elevação dos custos operacionais e à previsão de investimentos.
No entanto, segundo o Ministério Público, não foram apresentados documentos que comprovassem essas justificativas, mesmo após pedidos da Promotoria.
Durante a investigação, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) fez uma vistoria no estacionamento e apontou problemas na estrutura e nos serviços oferecidos aos usuários.
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Entre as situações identificadas estão o fim do serviço de motorronda de segurança e da tarifa promocional em horários de menor movimento, além da ausência de vagas cobertas.
A vistoria também encontrou:
buracos e rachaduras no pavimento,
sinalização desgastada,
pintura apagada em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência,
problemas nas rampas de acesso e no piso tátil.
Segundo o relatório, também foram registradas filas frequentes na saída do estacionamento, com tempo de espera estimado entre 20 e 30 minutos.
Tarifa sem comprovação técnica
O MP-AC informou ainda que os investimentos apresentados pelo empreendimento como justificativa para o reajuste ainda não tinham sido feitos até a data da vistoria.
Para o órgão, a tarifa foi aumentada sem comprovação técnica, enquanto a qualidade do serviço oferecido aos usuários diminuiu. O órgão considera que a situação pode caracterizar uma prática abusiva nas relações de consumo.
Shopping no Acre aumenta em 143% valor do estacionamento, e MP pede suspensão do reajuste
Divulgação/Via Verde Shopping
A ação também questiona o estudo usado para justificar o reajuste. Ainda conforme o MP, a análise considerou valores cobrados em estacionamentos de outros estados e até de aeroportos, sem apresentar critérios técnicos que permitissem comparar esses locais com a realidade de Rio Branco.
Além de suspender o reajuste e restabelecer provisoriamente a cobrança anterior, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a possível abusividade do aumento e determine que futuras tarifas sejam baseadas em custos comprovados.
Avisos sobre furtos e danos
Outro ponto questionado na ação são os avisos instalados no estacionamento que informam que o empreendimento não se responsabiliza por objetos esquecidos ou furtados no local.
Para o MP, esse tipo de comunicado contraria o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual empresas podem ser responsabilizadas por furtos e danos ocorridos em estacionamentos cobrados dos consumidores.
O Ministério Público pede ainda que a Justiça determine que o estacionamento responda por furtos e danos ocorridos no local.
O órgão também solicita que as empresas responsáveis apresentem provas sobre a regularidade da política de preços adotada.
Reajuste anterior
Esta não é a primeira vez que o valor cobrado pelo estacionamento do Via Verde Shopping é questionado por órgãos de defesa do consumidor.
Em abril de 2022, a tarifa para carros passou de R$ 8 para R$ 10 por até três horas, um aumento de 25%. Após esse período, era cobrado um acréscimo de R$ 2 por hora.
Na época, o Procon-AC informou que recebeu reclamações de consumidores e que notificaria a empresa responsável pelo estacionamento para pedir esclarecimentos sobre o reajuste.
Em nota enviada ao g1 na época, o Via Verde Shopping informou que o aumento considerou os impactos da inflação e que o reajuste anterior havia ocorrido em 2018.
VÍDEOS: g1
