Sem unanimidade, LOA 2026 é aprovada com R$ 60 milhões a menos que 2025 para Rio Branco
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Rio Branco aprova LOA com orçamento menor para 2026
Arquivo/Câmara Municipal de Rio Branco
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, com 15 votos a favor e quatro contrários, na madrugada desta sexta-feira (12), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um orçamento de mais de R$ 2,42 bilhões para o próximo ano.
O valor previsto é cerca de R$ 60 milhões a menos que o orçamento aprovado para o exercício atual, que foi de R$ 2,4 bilhões, uma redução de 2,4%.
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🔎 A LOA é uma ferramenta que estipula todas as receitas e despesas da cidade para o próximo ano. Antes de ser aprovada, ela precisa ser debatida pelos vereadores para garantir responsabilidade e transparência. Após a votação, os parlamentares entram, definitivamente, de férias.
Esta lei distribui os recursos municipais por função de governo. Entre os setores que terão maior volume de investimento estão urbanismo, educação e saúde.
Câmara retoma sessão para votação da LOA em Rio Branco
Veja abaixo os principais:
Urbanismo: R$ 498,5 milhões - é a maior fatia, englobando ações como infraestrutura urbana, mobilidade e manutenção da cidade;
Educação: R$ 403,6 milhões - inclui manutenção da rede municipal, custeio das escolas e políticas educacionais;
Saúde: R$ 358,1 milhões - valores destinados à atenção básica, serviços especializados e gestão do SUS municipal.
Transporte: R$ 168,2 milhões;
Saneamento: R$ 134 milhões;
Administração: R$ 193,6 milhões;
Gestão Ambiental: R$ 27,5 milhões;
Assistência Social: R$ 55 milhões;
Cultura: R$ 10,2 milhões;
Habitação: R$ 9 milhões;
Desporto e Lazer: R$ 3 milhões.
O Legislativo municipal terá orçamento próprio de R$ 63 milhões em 2026.
Os vereadores contrários à proposta foram: Eber Machado (Republicanos), Zé Lopes (Republicanos), Neném Almeida (Podemos) e André Kamai (PT) votaram contra.
LOA foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (12)
Arquivo/Câmara de Vereadores de Rio Branco
Estrutura geral do orçamento
A LOA para 2026 foi construída com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que define metas e prioridades de médio prazo e orienta o orçamento anual.
Antes da votação, técnicos e vereadores já vinham alertando para um possível déficit nas contas públicas e a necessidade de priorizar despesas obrigatórias, especialmente em saúde, educação e urbanismo.
O texto aprovado estabelece:
Orçamento Fiscal: R$ 1,75 bilhão;
Orçamento da Seguridade Social: R$ 663,5 milhões.
A proposta ainda autoriza o Executivo a fazer ajustes ao longo do ano, como abertura de créditos suplementares e remanejamento de até 15% das despesas totais, conforme previsto na legislação municipal e federal.
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