Prefeitura cita prazo curto e prorroga grupo que avalia crise no transporte coletivo de Rio Branco
11/05/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura amplia prazo de grupo que avalia crise no transporte coletivo de Rio Branco
Amanda de Oliveira/ Rede Amazônica Acre
O grupo de trabalho que analisa a crise no transporte coletivo de Rio Branco foi prorrogado por mais 30 dias, conforme decisão da prefeitura publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE). A prorrogação ocorreu, segundo a gestão, para que o grupo apresente uma melhor solução para a crise do transporte na capital.
O grupo foi criado pela administração municipal em abril deste ano para acompanhar e diagnosticar a situação do sistema, bem como detalhar condições técnicas e operacionais, após o serviço entrar em colapso.
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Em nota ao g1, a Prefeitura de Rio Branco explicou que o GT entendeu ser mais adequado estender o prazo devido ao prazo inicial de 30 dias não ser suficiente para a conclusão dos levantamentos necessários. (Confira mais abaixo)
"A prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade dos levantamentos técnicos, operacionais, financeiros e administrativos necessários para a elaboração de um diagnóstico completo e adequado sobre o sistema de transporte coletivo público municipal", diz um trecho da nota.
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Crise se estende
Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) determinou que a Prefeitura e a Ricco Transpontes publiquem cópias do contrato de concessão operado pela companhia no prazo de cinco dias úteis, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Em abril, o sistema entrou em colapso com a paralisação total da frota de ônibus, que durou cerca de 24h, devido a um protesto de motoristas e demais profissionais por falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas. A Ricco alegou que não tinha como arcar com os custos por operar "no vermelho".
Colapso
Os motoristas do transporte coletivo paralisaram totalmente a frota de veículos no dia 22 de abril sob alegação de salários e benefícios trabalhistas atrasados. Com a suspensão da circulação dos ônibus, o Terminal Urbano, no Centro, amanheceu sem passageiros e carros no local naquele dia.
A frota de ônibus de Rio Branco estava reduzida desde março. No dia 14 daquele mês, a Empresa Ricco decidiu paralisar 31 das 50 linhas de ônibus, alegando problemas nos veículos e falta de manutenção nas ruas da cidade.
No dia anterior à paralisação, o secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, explicou que a suspensão do edital de licitação do transporte coletivo na capital, divulgado pela Comissão Especial de Licitação (CEL), foi necessária para permitir uma análise mais detalhada dos pedidos de esclarecimento e das impugnações apresentadas por empresas ao processo.
O gestor ressaltou que a medida é prevista em casos de complexidade e serve para garantir uma avaliação mais cuidadosa antes da continuidade do certame. Edital foi publicado em 12 de março e segundo a prefeitura, três empresas demostraram interesse na licitação dentro do período.
A licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo da capital por 10 anos. O contrato tem valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20 e considera a operação ao longo de todo o período. O custo de referência por quilômetro rodado foi calculado em R$ 10,94.
Há anos o transporte público da capital passa por instabilidades. Desde fevereiro de 2022, a operação é feita pela Ricco, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço é mantido por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Rio Branco informa que foi prorrogado, por mais 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 664, de 8 de abril de 2026, responsável pelo acompanhamento, levantamento e diagnóstico do Transporte Coletivo Público do Município.
A medida está amparada no art. 8º do referido decreto, que prevê a possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período. A decisão também considera o Decreto nº 782, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a Situação de Emergência no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Rio Branco.
A prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade dos levantamentos técnicos, operacionais, financeiros e administrativos necessários para a elaboração de um diagnóstico completo e adequado sobre o sistema de transporte coletivo público municipal.
O secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, destacou que a publicação da prorrogação no Diário Oficial reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e o cumprimento das normas previstas no próprio decreto.
“É importante destacar que a possibilidade de prorrogação já estava prevista no próprio Decreto nº 664. Portanto, a comissão está seguindo a norma estabelecida. A publicação no Diário Oficial é uma forma de dar transparência e publicidade aos atos da comissão e a todas as ações da Prefeitura, tanto perante os órgãos de fiscalização e controle quanto perante a sociedade. O tema do transporte coletivo é complexo e exige um diagnóstico bem fundamentado, capaz de subsidiar uma tomada de decisão robusta e responsável. O prazo inicial de 30 dias não foi suficiente para a conclusão de todos os levantamentos necessários, por isso a comissão precisou da prorrogação para trabalhar com mais qualidade, eficiência e responsabilidade naquilo que se propõe a fazer”, afirmou Jorge Eduardo Bezerra.
O Grupo de Trabalho segue realizando análises e reunindo informações junto a órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com foco no aprimoramento da mobilidade urbana e na melhoria da prestação do serviço à população.
As demais disposições do Decreto nº 664/2026 permanecem inalteradas. O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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