Motociclistas por aplicativo protestam em Rio Branco por cursos gratuitos e isenção de IPVA
07/04/2026
(Foto: Reprodução) Motociclistas por aplicativo protestam em Rio Branco
Os motociclistas por aplicativo protestaram na manhã desta terça-feira (7) em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro. A mobilização, organizada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), pede a oferta gratuita de cursos obrigatórios para atuação regular na atividade e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para trabalhadores da categoria.
O grupo afirma que busca apoio do governo estadual para garantir a capacitação sem custos, seguindo modelos adotados em outras unidades da federação. De acordo com a categoria, muitos profissionais já fizeram a capacitação por conta própria, mas enfrentam dificuldades para validação.
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À Rede Amazônica, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que é o órgão responsável pelo credenciamento dos cursos exigidos pela legislação e que apenas capacitações reconhecidas oficialmente são válidas.
Ao g1, o presidente da Unimac, Paulo Farias, informou que o impasse agora é conseguir o credenciamento.
“A gente fez o curso por uma empresa, mas não conseguiu o credenciamento e não tem condição de pagar cerca de R$ 380”, explicou.
Atualmente, somente o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) são credenciados para ofertar os cursos no estado.
Sobre a possibilidade de custeio ou reconhecimento dos cursos já feitos, o Detran-AC informou que não há previsão para esse tipo de medida em Rio Branco.
Motociclistas por aplicativo protestam nesta terça-feira (7) por cursos gratuitos e isenção de IPVA em Rio Branco
Amanda de Oliveira / Rede Amazônica
Segundo o órgão, em outros estados o financiamento ocorreu em situações específicas, quando municípios não possuíam estrutura de trânsito própria, o que não é o caso da capital acreana.
Portanto, os profissionais que fizeram capacitações por outras instituições precisam buscar cursos devidamente autorizados para que tenham validade legal.
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A Lei nº 12.009/2009 regulamenta as atividades de mototaxista e motofretista no Brasil, e estabelece critérios como idade mínima, tempo de habilitação e realização de curso especializado, além de exigências de segurança.
Curso essencial
Ainda segundo Paulo Farias, o curso é essencial para o exercício da profissão. "Trata do transporte de passageiros e também de mercadorias. Sem isso, a gente não consegue trabalhar de forma regular”, destacou o presidente
Durante o ato, os motoristas também exibiram bandeiras da associação e faixas com críticas ao Projeto de Lei nº 177/2025, que trata da regulamentação do transporte individual privado por motocicletas em Rio Branco.
Motociclistas por aplicativo protestam nesta terça-feira (7) por cursos gratuitos e isenção de IPVA em Rio Branco
Amanda de Oliveira / Rede Amazônica
Após concentração inicial no Palácio, o grupo seguiu até a sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em busca de diálogo com representantes do Executivo estadual.
De acordo com Paulo, a categoria tentou uma reunião com a governadora Mailza Assis (PP), mas não foi atendida. Ele explicou que, após a tentativa frustrada, houve articulação com o secretário de Governo, Luiz Calixto.
“A gente pretendia falar com a governadora Mailza Assis, mas, infelizmente, não pôde ter esse encontro. A gente veio aqui na Segov, conversou com o secretário Luiz Calixto e ele se deslocou para o Palácio para ter uma reunião com a governadora e com a presidente do Detran para tentar encontrar uma solução para o nosso caso”, afirmou.
Protesto anterior
O protesto desta terça (7) ocorre cerca de três semanas após uma manifestação semelhante que aconteceu no dia 17 de março, em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco. Na ocasião, a categoria criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 177/2025, e alegou falta de diálogo durante a elaboração da proposta.
Após o ato, representantes da Unimac se reuniram com o vereador Leôncio Castro (PSDB), um dos autores do projeto, para apresentar sugestões de alteração no texto.
Segundo Farias, os trabalhadores também buscam agenda com o atual prefeito Alysson Bestene (PP) para tratar de modificações na PL e a criação de pontos de apoio para a categoria.
“A gente está aguardando o prefeito vetar o projeto para que ele retorne à Câmara. Já apresentamos o que é viável e constitucional para ser modificado. Também ganhamos um ponto de apoio em nível nacional e precisamos conversar com ele para definir um espaço público”, explicou.
Motoristas de aplicativo protestaram no dia 17 de março contra PL que regulamenta transporte por moto em Rio Branco
Júnior Andrade / Rede Amazônica
Outro ponto citado pelos manifestantes é a recente atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que passou a incluir oficialmente a atividade de motorista de transporte por aplicativos.
Para a categoria, a medida reforça a necessidade de valorização profissional. “A categoria tem que ser valorizada. Já temos reconhecimento na CBO, então o Estado e o município precisam olhar para isso”, completou Paulo Farias.
O que estabelece o PL
O projeto aprovado estabelece que os motoristas deverão fazer um curso especializado conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e obter credenciais emitidas pelo órgão municipal competente, com renovação anual.
As motocicletas utilizadas no serviço deverão estar registradas, licenciadas e emplacadas em Rio Branco, além de ter, no máximo, oito anos de fabricação.
Também será obrigatório o cumprimento de normas de segurança, como uso de capacete, colete e faixas refletivas, sendo que o condutor deve fornecer os equipamentos ao passageiro sem custo adicional.
A proposta também define regras para as empresas de aplicativo, que precisarão de autorização da prefeitura para operar, além de oferecer seguro de acidentes pessoais para passageiros e motoristas.
As plataformas deverão garantir que apenas condutores e veículos regularizados estejam cadastrados.
VÍDEOS: g1
