Lei que prioriza matrículas em escolas para crianças com TEA é sancionada em Rio Branco
29/06/2026
(Foto: Reprodução) Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter prioridade nas matrículas em creches e escolas de Rio Branco
Divulgação/ Equatorial
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter prioridade nas matrículas em creches e escolas de Rio Branco. A lei municipal nº 2.687, que altera a Lei nº 2.306/2018, estabelece novas regras para a prioridade de vagas na rede municipal de ensino e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (23).
A nova legislação garante a preferência em unidades escolares próximas às residências dos beneficiários e também se estende aos irmãos deste público, mesmo que não sejam portadores de transtornos.
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Além disso, cabe à gestão municipal regulamentar a aplicação da prioridade, de forma a organizar o atendimento nas unidades de ensino e assegurar a aplicação dessas novas regras.
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Conforme a prefeitura, o objetivo da lei é garantir a inclusão e acessibilidade no ambiente escolar, além de buscar facilitar o deslocamento das famílias e garantir melhores condições de permanência dos estudantes na rede de ensino.
Maior taxa de escolarização 📚✍️
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseado em dados do Censo 2022, divulgado em abril do ano passado, revelou que o Acre é o estado com a maior taxa de escolarização entre pessoas com TEA do país, com 55% desta população escolarizada.
A pesquisa de escolarização considerou as pessoas diagnosticadas acima dos 6 anos de idade. O estado ficou acima da média nacional, que foi de 37%.
Esta taxa também é maior entre homens que entre mulheres: 62% entre o público masculino contra 41% da população feminina com TEA.
Outra tendência revelada pela pesquisa é de que a faixa etária mais baixa, entre 6 e 14 anos, é a mais escolarizada, com 96,3%. O público de 15 a 17 anos tem 80% de escolarização, seguido por 28,17% do público entre 18 e 25 anos, e apenas 7,3% da faixa acima de 25 anos.
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