Lei institui programa de combate à violência doméstica com foco em responsabilização de agressores no AC
21/11/2025
(Foto: Reprodução) Saiba como denunciar casos de violência doméstica no Acre
Com três feminicídios consumados em Rio Branco somente em 2025, o município sancionou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar.
A normativa de nº 2.616, de 14 de novembro de 2025, estabelece uma política pública voltada principalmente para a reflexão, conscientização e responsabilização de autores de violência, com a implementação de grupos reflexivos de homens envolvidos em casos de agressões contra mulheres.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
O texto, promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, afirma que o programa, dentro do âmbito municipal, visa atuar diretamente sobre comportamentos abusivos.
Ao detalhar os objetivos, a lei busca promover mudanças estruturais de comportamento, enfocando a ressignificação do papel masculino e a redução da reincidência.
“O programa tem como objetivos principais reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar à potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres”, destaca o artigo 2º da lei.
LEIA MAIS:
Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade em atendimento médico-hospitalar no Acre, diz lei
'Histórias de mortes são as mesmas': Acre teve quatro casos de feminicídio no 1º semestre de 2025
Acre registrou mais de 200 casos de stalking em oito meses; saiba como procurar ajuda
80% das vítimas de estupro no AC são vulneráveis
A iniciativa também se alinha às legislações federais já existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei nº 13.984/2020, que regulamentam medidas educativas e de acompanhamento para homens que cometeram agressões.
Entre as diretrizes do Art. 3º, estão:
a conscientização e responsabilização dos autores de violência;
o rompimento com a cultura de violência contra as mulheres; e
a desconstrução da cultura do machismo.
Programa se aplica a homens que respondem processos por violência doméstica
Alcinete Gadelha/G1/Arquivo
Atendimento e articulação institucional
A lei estabelece também o direcionamento de autores de violência ao programa por meio de órgãos como o Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar.
Além disso, incentiva parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades da sociedade civil para desenvolvimento de ações conjuntas.
O texto prevê ainda a promoção de espaços reflexivos para os agressores, com foco em alternativas pacíficas para resolução de conflitos e diminuição da reincidência de crimes.
A lei define que o programa se aplica a homens autores de violência doméstica que estejam respondendo a inquérito policial, medida protetiva ou processo criminal, além daqueles que manifestarem interesse espontâneo em participar.
O texto estabelece ainda que a legislação entra em vigor 60 dias após sua publicação.
Acre teve mais de 5 mil boletins relatando violência contra mulher registrados em 2024
Violência contra a mulher
Segundo dados do Feminicidômetro, do Ministério Público do Acre (MP-AC), entre janeiro de 2018 a 29 de outubro deste ano, data da última atualização da plataforma, foram registrados 89 feminicídios consumados e 158 tentativas.
Somente neste ano, já são 12 assassinatos de mulheres, superando assim os oito casos contabilizados em 2024.
No ano anterior, dos mais de 5,4 mil boletins registrados e finalizados sobre violência doméstica, 5.313 foram contra o sexo feminino.
Esse tipo de violência é a "porta de entrada para o feminicídio", já que os estudos mostram que há uma evolução nas agressões até chegar ao assassinato da mulher.
LEIA TAMBÉM:
JANICE: Mulher é assassinada dentro de casa no AC e ex que não aceitava fim do casamento é o principal suspeito
IVANILDE: Mulher é assassinada a golpes de tábua de carne na cabeça em Rio Branco; marido é o principal suspeito
IONARA: Tenente da PM é suspeito de assassinar a mulher com 3 tiros na frente das filhas no AC
Ionara Nazaré, Ivanilde Souza e Janice da Rocha, vítimas de feminicídio em Rio Branco em 2025
Reprodução
VÍDEOS: g1
