Em nova decisão, delegado do AC é condenado a perda do cargo por perseguir e importunar a ex
28/05/2026
(Foto: Reprodução) Delegado Luis Tonini foi condenado por perseguir a ex-namorada
Anny Barbosa/g1/arquivo
O delegado de Polícia Civil Luis Tonini foi condenado a 8 anos, 3 meses e 12 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, além da perda do cargo público e ao pagamento de indenização por perseguição qualificada, importunação sexual e descumprimento de medida protetiva contra a ex-namorada.
A nova condenação é do Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, interior do Acre, e o acusado pode recorrer em liberdade. O g1 entrou em contato com o delegado e com o advogado dele e aguarda retorno. (Entenda mais abaixo a denúncia do Ministério Público contra Tonini)
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👉 Contexto: Em julho de 2023, Luis Tonini, que era coordenador da delegacia de Epitaciolândia, foi preso em flagrante por descumprimento de uma medida protetiva contra a ex. A polícia foi acionada pela mulher após o delegado tentar pular o muro da casa dela. Dois dias depois, a Justiça concedeu liberdade provisória e impôs a ele medidas cautelares como a proibição de se aproximar ou manter contato com a vítima, entre outras. Tonini negou as acusações na época.
Em março deste ano, Tonini pegou mais de dois anos de prisão por perseguição - também conhecida como stalking -, violência doméstica e ao pagamento de R$ 20 mil à vítima. A pena deve ser cumprida em regime aberto e, portanto, o réu pode recorrer em liberdade. Ele negou os crimes.
g1 em 1 minuto - AC: Delegado é condenado a mais de 2 anos por crime de stalking contra ex
Conforme a sentença, as medidas protetivas de urgência, que proíbem o agressor de se aproximar da vítima, foram mantidas por tempo indeterminado. Segundo a decisão, o acusado usou a função e a autoridade de delegado de polícia para intimidar, constranger e monitorar a ex-namorada, que era servidora no quadro da Segurança Pública.
“O réu exerceu o cargo de Delegado de Polícia como plataforma de coação simbólica e psicológica. Permitir que retorne à mesma função que instrumentalizou para a prática de violência de gênero comprometeria a credibilidade da instituição”, destacou o juiz Jose Leite de Paula Neto.
A decisão fixou também indenizações de R$ 20 mil por danos morais, devido ao abalo psicológico causado à vítima, e de R$ 1.350,00 por danos materiais como ressarcimento as despesas médicas que ela teve. Ele deve pagar ainda 280 dias-multa.
De acordo com o processo, Tonini não aceitou o fim da relação e passou a monitorar a rotina da ex-namorada com dezenas de ligações na madrugada, vigilância em locais de trabalho e estudo, além de toques forçados dentro de um veículo.
Denúncia
A denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) contra o delegado foi baseada em quatro fatores cometidos ao longo de 2023. São eles:
1º fato - perseguiu reiteradamente a vítima, ameaçando-lhe a integridade física e psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção e invadindo sua privacidade, mandando insistentemente mensagens, monitoramento de rotina, presença reiterada em locais de trajeto e residência da ex-namorada e filmagens e fotografias sem autorização;
2º fato - dano emocional, prejudicando o pleno desenvolvimento e degradando sua saúde psicológica, mediante chantagens emocionais, ameaças, humilhações e ofensas como “prostituta”, “vagabunda” e “piranha”, com o objetivo de subjugá-la, desvalorizá-la e diminuí-la em razão de sua condição de mulher;
3º fato - no dia 25 de julho de 2023 descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência para a vítima, ao circular nas proximidades da residência dela mesmo após ciente da ordem;
4º fato - na madrugada de 3 de julho de 2023, por volta das 3h, no bairro Centro, em Epitaciolândia, dentro do veículo da vítima, praticou atos libidinosos consistentes em toques no corpo, beijos forçados no pescoço e na boca e contenção dos braços, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, chegando a verbalizar a frase “Você quer ser estuprada?”.
A nova condenação é relacionada ao quarto fato. Segundo a Justiça, o delegado entrou no carro da vítima e ficou com ela dentro por horas. Durante esse período, mesmo contra a vontade da mulher, o acusado fez toques e atos de caráter sexual. Ele a beijou no pescoço e na boca e passou as mãos em suas pernas. A vítima deixou claro que não consentia e recusou essas ações.
Ainda segundo o processo que o g1 teve acesso, o delegado chegou a perguntar à vítima: “Você quer ser estuprada?”. Em depoimento à Justiça, a vítima confirmou os fatos e relatou o episódio com detalhes, apontando esse momento como o mais grave da violência sofrida.
A Justiça utilizou ainda áudios e mensagens enviadas para o telefone da vítima. A decisão descreve parte do pedidos que a vítima fez ao delegado dentro do carro. “Tira a mão de mim. Por favor, tira a mão de mim. (…) Tira a mão de mim, por favor! Para de pegar em mim!”.
Importunação sexual
Em seus depoimentos, conforme a Justiça, o réu tentou desqualificar a vítima, afirmou que havia 'beijado apenas o dorso da mão dela' sem intenção sexual.
Porém, as gravações utilizadas nos autos mostram o contrário e o delegado confessou que beijou a vítima quatro ou cinco vezes, mesmo após ela pedir para parar. Ele também confirmou as falas registradas no processo.
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Ainda conforme o processo, o acusado não negou que manteve a insistência dentro do carro e que e a ex-namorada tentou sair do local.
"Logo, do conjunto probatório, a versão do réu é frontalmente desmentida pela gravação que o próprio reconheceu como autêntica. O réu admitiu que beijou a vítima por quatro ou cinco vezes, mesmo ela pedindo para parar; que permaneceu no carro por horas, apesar das súplicas dela para sair; e que ela recorreu a sair do carro como única forma de se livrar dele. Tais admissões configuram, por si só, prova da importunação sexual", diz parte da decisão.
'Stalking': saiba quando a perseguição na internet se torna crime
O que é 'stalking'?
O stalking consiste em uma série de comportamentos que, ocorrendo de forma repetitiva, restringem a liberdade da vítima, fazendo com que ela não se sinta confortável em publicar conteúdo nas redes sociais e até tenha medo de andar na rua.
⚠️O stalking pode se manifestar de diferentes formas: por meio de mensagens, ligações insistentes, comentários invasivos nas redes sociais, criação de perfis falsos para vigiar a rotina da vítima ou até o aparecimento constante nos mesmos lugares.
A prática, que ganhou novas dimensões com o uso das redes, passou a ser considerada crime em 2021, com pena que pode chegar a três anos de prisão, além de multa.
Ainda segundo o delegado, qualquer pessoa vítima de stalking deve seguir alguns passos para buscar proteção e registrar o crime.
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