Deputados do Acre aprovam LDO de 2027 com ajuste salarial para professores e PCCR da saúde
04/11/2026
(Foto: Reprodução) Aleac aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a LDO de 2027
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Os deputados estaduais do Acre aprovaram por unanimidade, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (4).
A LDO é o projeto que estabelece as prioridades para o orçamento do próximo ano. O texto aprovado inclui ajuste salarial de professores, investimentos na segurança das escolas, entre outras ações.
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O texto recebeu, no total, cinco emendas que incluem o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde e outros dispositivos. O orçamento estadual do próximo ano é estimado em R$ 14,6 bilhões e deve ser distribuído entre programas e investimentos do governo.
A aprovação ocorreu após um acordo entre os parlamentares que também acataram propostas apresentadas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). O projeto estava em tramitação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desde maio e teve a votação adiada durante o período eleitoral.
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Uma das emendas incorporadas ao projeto prevê a recomposição de 10% da tabela salarial dos profissionais da educação.
A medida está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do estado acreano e ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Remuneração da saúde
Outra emenda estabelece que o governo estadual deve encaminhar à Aleac, até o final do primeiro trimestre de 2027, uma proposta relacionada ao PCCR dos servidores da saúde.
A previsão também contempla a discussão dos planos de carreira de outras categorias do funcionalismo estadual, seguindo também, as condições orçamentárias e os limites fiscais.
Segurança nas escolas
Uma das propostas prevê a destinação de recursos para fortalecer o policiamento escolar na rede estadual de ensino.
Outra estabelece a previsão de recursos para implantação de serviços de atendimento psicológico e assistência social nas escolas. A iniciativa busca ampliar o acompanhamento dos estudantes e contribuir para a prevenção de situações de bullying e até cyberbullying.
As medidas ganharam destaque após episódios de violência registrados no ambiente escolar acreano, incluindo o ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco, ocorrido em maio desse que provocou a morte das servidoras, Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36.
Remuneração para universitários
A quinta emenda prevê recursos específicos no orçamento de 2027 para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado. A iniciativa deve atender estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social, matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas.
O programa prevê oportunidades de estágio em órgãos e instituições da administração pública estadual, direta e indireta. Segundo Edvaldo Magalhães, a proposta busca enfrentar uma das principais dificuldades dos estudantes durante a graduação: a permanência no ensino superior.
"É impossível pensar o processo ensino-aprendizagem, é impossível pensar o funcionamento das escolas sem uma política efetiva e investimento", disse magalhães, que também havia cobrado a manutenção das emendas apresentadas por ele e aprovadas na Aleac quanto a educação.
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