Cidade do AC recebe mais de R$ 1,5 milhão do governo federal para ações emergenciais por conta de enchente
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Mais de 15 mil pessoas são afetadas pela enchente de rio em Sena Madureira (AC)
O município de Sena Madureira, no interior do Acre, teve o repasse de R$ 1.562.326,00 autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para execução de ações emergenciais de Defesa Civil.
A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na última quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). O repasse é destinado a ações de resposta de desastres conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
De acordo com o documento, a prefeitura tem 180 dias para executar as ações de proteção e defesa civil, considerando a natureza emergencial da situação que o município enfrenta.
Ainda segundo a portaria, os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, por meio de Transferência Legal, integrando as ações de proteção e defesa civil no Plano Orçamentário destinadas à recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
Cheia 2026: Rio Iaco em Sena Madureira
Defesa Civil Municipal de Sena Madureira
LEIA MAIS:
Governo federal reconhece emergência em Rio Branco por conta de enchentes
Município do Acre vai receber mais de R$ 1 milhão para reconstrução de casas atingidas por enchente
Um ano após maior cheia da história, município do AC recebe mais de R$ 1,3 milhão para recuperação
Segundo a portaria, os recursos transferidos devem ser utilizados nas ações previstas no texto, principalmente no caso de obras de restabelecimento de serviços essenciais.
Nestes casos, de acordo com a portaria, a prefeitura do município deve seguir as exigências previstas em decreto federal, o que inclui afixação em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras. A placa deve ser mantida em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra.
A portaria destaca ainda que o município precisa prestar contas até 30 dias após o término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, comprovando que os recursos foram aplicados corretamente.
Situação de emergência
Em janeiro deste ano, o governo federal reconheceu a situação de emergência em Rio Branco por conta das enchentes. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 153, de 15 de janeiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A decisão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assinada pelo secretário Wolnei Wolff Barreiros, tem como base o decreto nº 1.212, de 14 de março de 2025, que foi prorrogado no último dia 29 de dezembro em razão da segunda cheia do Rio Acre em menos de 1 ano.
Reveja os telejornais do Acre
