Acre recebe mais de R$ 100 mil para alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde
19/05/2026
(Foto: Reprodução) Acre recebe mais de R$ 100 mil destinados à promoção da alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde
Arquivo/Secom
O Acre deve receber R$ 103,5 mil para ações voltadas à promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde (APS).
O recurso, autorizado pelo Ministério da Saúde (MS), é referente ao exercício financeiro de 2026 e será destinado à execução de iniciativas previstas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
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A portaria com a liberação dos recursos foi publicada nessa segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). Conforme o documento, todas as 22 cidades do Acre devem receber o incentivo do órgão federal.
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O texto também determina que os recursos são exclusivos para custeio, integram o do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e seguem critérios como porte populacional, índice de vulnerabilidade Social e frequência de má nutrição. (Veja a tabela abaixo com a distribuição do incentivo aos municípios do Acre)
A portaria traz ainda que o incentivo financeiro é destinado a todos os estados, municípios e Distrito Federal e deve ser transferido, em parcela única anual, aos respectivos fundos estaduais, municipais e distrital de saúde.
Distribuição do incentivo aos municípios do Acre
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Além disso, o desenvolvimento das ações será monitorado anualmente por meio da avaliação de indicadores como:
Cobertura do estado nutricional dos indivíduos acompanhados na Atenção Primária à Saúde - APS;
Cobertura dos marcadores do consumo alimentar dos indivíduos acompanhados na Atenção Primária à Saúde.
O monitoramento deve ser feito com base nos dados cadastrados nos Sistemas de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps) no ano seguinte ao da transferência do incentivo financeiro, considerando os prazos de envios retroativos e migração dos dados.
Ainda de acordo com a portaria, o monitoramento dos recursos não substitui a obrigação do ente beneficiário de comprovar a aplicação do dinheiro recebido nos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as diretrizes da PNAN e das das normas do Sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento (DGMP).
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